A REGA Brasil entende que a construção de políticas públicas rurais mais justas e e envolvendo Agroecologia depende, em grande parte, de como as decisões são tomadas e de quem participa desses espaços.
Em 2026, a rede tem aumentado sua atuação na interface entre organização popular, gestão pública e conselhos federais, especialmente por meio do Condraf e da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS).
Esses espaços são estratégicos para que propostas vindas dos territórios, como as formuladas pelos Grupos de Agroecologia, cheguem diretamente às bases de políticas públicas que orientarão os próximos anos de desenvolvimento rural no Brasil.
O Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável) é um conselho colegiado vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), composto por representantes da sociedade civil e da gestão pública federal. Ele tem o papel de proposicionar diretrizes, acompanhar e sugerir melhorias nas políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária, agricultura familiar e abastecimento alimentar.
Além disso, o Condraf funciona como instância de pressão e fiscalização, monitorando a implementação de programas e exigindo avanços em temas como acesso à terra, agroecologia, soberania alimentar e adaptação da agricultura familiar às mudanças climáticas.
A 3ª CNDRSS (3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário) é um grande processo participativo, articulado pelo MDA em conjunto com o Condraf, com o objetivo de construir, a partir de propostas da base, um conjunto de diretrizes, planos e ações para o desenvolvimento rural brasileiro pelos próximos anos.
O processo passa por etapas estaduais, locais e temáticas, e culmina em uma etapa nacional realizada em Brasília, de 24 a 27 de março. Nele, são discutidos e priorizados temas como reforma agrária, agroecologia, segurança alimentar, direitos territoriais, justiça ambiental e autonomia dos povos do campo, das águas e das florestas.
Nesse contexto, a REGA Brasil participa da 3ª CNDRSS com uma proposta central: descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos (federados e programas nacionais) diretamente aos Grupos de Agroecologia.
A rede defende que os recursos não fiquem concentrados apenas em grandes instituições intermediárias ou em níveis muito distantes dos territórios, mas que sejam canalizados de forma mais direta para os coletivos agroecológicos que já organizam e articulam saberes, práticas e projetos de produção e reprodução social no campo.
Essa proposta busca fortalecer a autonomia, a autogestão e a capacidade de planejamento dos grupos, permitindo que eles mesmos definam prioridades, cronogramas e formas de aplicação dos recursos.
A descentralização de recursos, para a REGA, significa também reconhecer os Grupos de Agroecologia como atores centrais da política agroecológica e não apenas como beneficiários pontuais de programas.
Ao fortalecer esses grupos, se amplia a capacidade de articulação territorial, a formação de redes locais e regionais, a criação de circuitos de produção e comercialização agroecológicos e a construção de resistências coletivas contra modelos de produção excludentes e predatórios.
É uma forma de garantir que a agroecologia não seja apenas um “tema” de política, mas o eixo estruturante de uma transição rural mais justa, solidária e sustentável.
Representada pela companheira Tadzia Maya, proponente e articuladora desse processo, a REGA trabalha para que essa proposta de descentralização de recursos seja incorporada aos documentos finais da 3ª CNDRSS e posteriormente traduzida em programas, editais e mecanismos específicos do MDA e de outras esferas governamentais.
A rede entende que a participação direta dos Grupos de Agroecologia nesses espaços de decisão é essencial para garantir que as políticas públicas não sejam apenas “bem intencionadas”, mas de fato coerentes com a realidade dos territórios, com os saberes populares e com a necessidade de transformação estrutural do campo brasileiro.
Ao inserir esse debate no site da REGA, a intenção é xompartilhar sobre nosso engajamento e o quanto a rede está atuando em duas frentes complementares: de um lado, a organização e fortalecimento dos Grupos de Agroecologia em todo o país; de outro, a incidência política estratégica em instâncias como o Condraf e a 3ª CNDRSS, para garantir que esses grupos tenham acesso a recursos, reconhecimento institucional e espaço de decisão nas políticas que afetam diretamente suas vidas.
…confira a Proposta 13 (GT15-03) aprovada na 3ª CNDRSS, que propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (ver documento oficial)
Link oficial da conferência : 👉 https://www.gov.br/cndrss3